DESCONTO INDEVIDO DO BRADESCO

                                                     

                          DESCONTO INDEVIDO DO BRADESCO

                       

                     O Bradesco quando foi escolhido para gerir a folha de pagamento do Estado de Pernambuco, o Governo do Estado assegurou aos Servidores a isenção de tarifas por cinco anos, período de vigência do contrato, conforme Processo Licitatório nº 097.2010.VI.PP.019.SEFAZ, Pregão nº 019/2010, e como informado no site da Secretaria de Administração do Estado no dia 15/02/2011 observem a transcrição do documento:

                

                    “As contas já estão pré-cadastradas e a SAD esclarece que o Bradesco deve garantir ao servidor, no ato da abertura da conta corrente, um pacote gratuito de serviços, de tarifas de manutenção, com direito mensal a cinco transações de transferências conforme previsto em edital de licitação do Governo do Estado. Esse pacote prevê uma conta isenta, cinco saques, talão de cheques com dez folhas e ainda duas impressões do contracheque nos terminais de atendimento eletrônico, além do cartão de débito gratuito. A isenção de tarifas ocorrerá durante cinco anos, período de vigência do contrato. A adesão a outras cestas oferecidas pelo banco com serviços diferenciados é uma opção inteiramente pessoal.”

                    

                       Entretanto, o Bradesco continua a debitar na conta corrente de muitos servidores o valor de R$ 13,80 mensalmente. Muitos companheiros que procuraram nosso Movimento para denunciar este fato, também relataram que ao assinar o contrato não tinham conhecimento da isenção, nem os funcionários do atendimento do Bradesco informaram-lhes, configurando má fé do banco e causando mais despesas a nosso salário já tão defasado.

              

                     O Movimento Pela Mudança entrou em contato com a SAD e a informação repassada foi a de que Policiais Civis e demais Servidores da PCPE para corrigir esse desconto indevido, deve administrativamente, enviar E-mails para: geas@sad.pe.gov.br e ouvidoria@sad.pe.gov.br, e informando seus dados, como também sua conta e agência e que fez a opção pela isenção ou não fez porque o funcionário do banco omitiu a informação de isenção da conta por cinco anos no ato da assinatura do contrato(bom ressaltar isto no e-mail). O banco tem estornado os valores dos colegas que orientamos e cessado o desconto da cesta de serviços.

                  
                  Contudo, em caso de recusa do pagamento pelo procedimento administrativo, o Movimento Pela Mudança dispõe para todos os Policiais Civis, os serviços jurídicos do  escritório Campos e Dellano Advogados Associados, para ajuizar ação em defesa dos direitos da categoria.

                       
                O movimento Pela Mudança se coloca à disposição para auxiliar e orientar os colegas e reafirma seu compromisso em lutar pelos Policiais Civis de Pernambuco.

Áureo Cisneiros

Movimento Pela Mudança na luta pela valorização dos Policiais Civis!

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NO SINPOL

                                    ATENÇÃO POLICIAIS CIVIS

      
       Assembleia Geral Extraordinária no SINPOL

          
         O Movimento Pela Mudança na Luta pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco informa: 

1)  Hoje, dia 15/02/2012, foi colocado no site do SINPOL que foi convocada Assembleia Geral Extraordinária no dia 16/03/2012, às 17:00 horas, no Sindicato;

2)  Pra nós, Movimento Pela Mudança, o objetivo foi atingido, pois estávamos já colhendo as assinaturas em um abaixo-assinado, elaborados pelo nosso Movimento, exigindo a convocação desta assembleia, inclusive, em Janeiro/2012, fomos duas vezes ao SINPOL solicitar da diretoria a marcação desta atividade;

3) Consideramos muito importante a convocação desta assembleia para discutirmos novos percentuais de reajustes, pois como o próprio Marinho afirma no site, essa é a oportunidade de saírmos de um dos piores salários de Polícia Civil do País,“Rumo ao Segundo Melhor Salário do País”;

        Para finalizar, desde já, pedimos a todos os companheiros e companheiras, novamente, que fortaleça o nosso SINPOL filiando-se para ter poder de decisão. 

CONTAMOS COM SUA PARTICIPAÇÃO!!

Movimento Pela Mudança propõe Assembleia Geral ao SINPOL para Março/2012!

Fomos noticiados na Mídia cobrando do SINPOL a Campanha Salarial 2012

             O Movimento Pela Mudança caminhando na luta pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco e também ao assumirmos o compromisso público perante a categoria de lutar para resgatar a autoestima dos Policiais Civis através de Salário Digno e Melhores Condições de Trabalho na Campanha eleitoral do SINPOL, através de nossa Carta Programa, vem informar a categoria que, em reunião com a comissão de nosso Movimento, estamos  cobrando do SINPOL a deflagração de nossa Campanha Salarial 2012, inclusive, já estamos passando nas delegacias e departamentos da PCPE e colhendo as assinaturas dos colegas no abaixo-assinado e que logo encaminharemos ao Sindicato para a convocação, em Março/2012, de uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de iniciarmos a Campanha Salarial 2012. Por isso fomos noticiados no JORNAL DO COMMERCIO cobrando do SINPOL:  OBSERVEM ACIMA-DIA 27/ DE JANEIRO 2012 NA PAG-07-REPORTER JC:

"POLICIAIS CIVIS JÁ FALAM EM ALTA SALARIAL EM PE: O MOVIMENTO PELA MUDANÇA NO SINPOL QUER DEFLAGRAR A CAMPANHA SALARIAL 2012 E A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE POLICIAIS NO ESTADO."

E  SINPOL RESPONDEU A COBRANÇA DO MOVIMENTO PELA MUDANÇA NO JORNAL:
 

“A campanha salarial dos policiais civis deve começar entre o final deste mês e o início de março. Entre as pautas a serem discutidas, está a revisão do Plano de Cargos e Carreiras. No próximo dia 10, está programada uma reunião com a Confederação dos policiais civis em Brasília, onde devem ser discutidos a Lei Orgânica Nacional, um piso salarial nacional e a garantia da aposentadoria especial com 30 anos de tempo de serviço.”

E TAMBÉM SINPOL RESPONDEU EM SEU SITE:
 

"Em resposta a nota publicada na coluna Repórter JC, publicada hoje no Jornal do Commercio, o Sinpol/PE informa que a campanha salarial acontecerá, como todos os anos, oficialmente, de forma coletiva, através do sindicato junto as demais associações de classe. "Não reconhecemos um movimento que tenta fracionar a luta que é de toda a categoria", declara Cláudio Marinho, presidente do Sinpol."
              

               O Compromisso assumido publicamente em nosso documento de Campanha eleitoral  e que foi amplamente discutido com a categoria: "Uma Luta permanente por melhores salários- Rever o Acordo com o Governo do Estado- Em 2011 a atual direção do sindicato fechou um acordo que prevê para nós, Policiais Civis, reajustes de 8, 14%, em 2012; 8,40%, em 2013 e 14,55%, em 2014.
                  Esse acordo foi feito para garantir tranquilidade ao Governo Eduardo Campos do ano 2012 até a copa do mundo em 2014, período no qual também serão realizadas as eleições municipais, eleições estaduais e a eleição presidencial, eventos de interesse direto do governo. O resultado é que, com isso a categoria ficou amordaçada e algemada, pois, não poderá reivindicar mais nada durante esses anos. Esse acordo é uma vergonha, pois os percentuais previstos talvez nem cubram a inflação do período, que vem aumentando ano a ano. Lutaremos para rever esta situação e, além dos percentuais que foram fixados, defenderemos a melhoria da tabela salarial dos Policiais, para que possamos chegar a ter um salário digno. Apesar do extraordinário crescimento econômico, acima da média brasileira, o Estado de Pernambuco paga um dos piores salários aos Policiais Civis do Brasil, muito abaixo de Estados menos arrecadadores do Nordeste como Sergipe e Rio Grande do Norte.
                Ao defendermos a quebra do acordo e a excelente recepção de nossas propostas na categoria, a Atual diretoria do SINPOL, na Campanha Eleitoral do Sindicato, começou a propagar que também iria rever esse maldito acordo que eles próprios fizeram com o Governo, pois o tão esperado PCCV transformou-se numa decepção, já que os valores ficaram muito abaixo da nossa expectativa e a insatisfação da categoria tem aumentado cada vez mais . Agora chegou a hora de cobrarmos o que nos foi prometido, e já começamos quando em Janeiro de 2012, fomos duas vezes ao Sindicato para tratarmos da deflagração de nossa Campanha Salarial 2012, inclusive, solicitando a atual diretoria a participação da categoria na elaboração da pauta de reivindicação, através de uma assembleia, convocada para Março/2012, como insculpido no Estatuto do SINPOL. Entretanto, a Diretoria do Sindicato não quis estabelecer prazo, nem tão pouco nos informou sobre a proposta de revisão do acordo, tratando-nos com desprezo e sem a seriedade e com o zelo que o assunto impõe.      
          Nosso sindicato perdeu sua característica principal que é representar a categoria, lutando pela valorização do POLICIAL CIVIL, pois a atual gestão está apenas fazendo valer a vontade e as propostas do governo.
         Queremos um SINDICATO DE LUTA!! Que construa suas propostas junto à categoria e não, trazendo apenas acordos previamente firmados nos gabinetes.
    
          Companheiros, assinem o abaixo-assinado que está passando nas delegacias e departamentos da PCPE que o Movimento Pela Mudança elaborou para a convocação da Assembleia Extraordinária em Março/2012, com o objetivo de iniciar a Campanha Salarial 2012.
      
Áureo Cisneiros

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REQUERIMENTO DAS HORAS EXTRAS

REQUERIMENTO DAS HORAS EXTRAS

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE HORAS EXTRAS

Exmo. Sr. Delegado Gerente de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco, eu ______________________________________________, Policial Civil, mat. _____________, lotado na ___________________________, venho meio deste, em conformidade com o que prescreve o Art. 39, §3º da CF/88 e Art. 164 da Lei 6.123/68 c/c Art. 2º, parágrafo único da Lei 6.425/72, requerer o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas em jornada fora do horário de expediente ordinário, ocorrida entre as ___h___min  do dia ____/____/____ e ___h___min do dia  ____/____/____ conforme documento anexo (escala ou relatório de plantão).

LOCAL ______________________ DATA  ____/____/____

___________________________________

REQUERENTE

OBS: O presente formulário deverá ser preenchido e assinado pelo Policial Civil requerente sempre que este for designado para prestação de serviços fora do horário de expediente normal da Delegacia, bem como, pelos Policiais Civis que participam do PJES (Programa de Jornada Extra de Serviço), devendo ser entregue ao chefe imediato, acompanhado da escala de serviço ou relatório de plantão para que seja encaminhado ao GRH. Em caso de recusa em recebimento pelos chefes imediatos ou ausência de resposta pelo GRH, cópia do formulário deverá ser encaminhado, juntamente com os documentos citados, para o Movimento Pela Mudança, contatos: fone 81-9950-2953 ou 81-8829-2223 OU 81-93322474, e-mail: movimentopelamudanca@gmail.com

REQUERIMENTO DO ADICIONAL NOTURNO

REQUERIMENTO DO ADICIONAL  NOTURNO

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO

Exmo. Sr. Delegado Gerente de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco, eu ______________________________________________, Policial Civil, mat. _____________, lotado na ___________________________, venho meio deste, em conformidade com o que prescreve o Art. 39, §3º da CF/88 e Art. 86, parágrafo único da Lei 6.123/68 c/c Art. 2º, parágrafo único da Lei 6.425/72, requerer o pagamento de adicional noturno referente às horas efetivamente trabalhadas entre as ___h___min  do dia ____/____/____ e ___h___min do dia  ____/____/____ conforme documento anexo (escala ou relatório de plantão).

LOCAL ______________________ DATA  ____/____/____

___________________________________

REQUERENTE

OBS: O presente formulário deverá ser preenchido e assinado pelo Policial Civil requerente sempre que este for designado para prestação se serviços entre as 22:00h e 05:00 em expediente de plantões ou extraordinário, bem como, pelos Policiais Civis que participam do PJES (Programa de Jornada Extra de Serviço), devendo ser entregue ao chefe imediato, acompanhado da escala de serviço ou relatório de plantão para que seja encaminhado ao GRH. Em caso de recusa em recebimento pelos chefes imediatos ou ausência de resposta pelo GRH, cópia do formulário deverá ser encaminhada, juntamente com os documentos citados, para o Movimento Pela Mudança, contatos: fone 81-9950-2953 ou 81-8829-2223, e-mail: movimentopelamudanca@gmail.com

LUTA PELAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NA PCPE

   LUTA PELAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NA  PCPE

           Há muito tempo os Policiais Civis vem exercendo jornadas superiores ao limite legal. No entanto, o Governo do Estado descumpre a constituição e paga a título dessas horas, valores muito abaixo do que deveriam receber os Policiais Civis, uma vez que, qualquer hora extraordinária deve ser paga com acréscimo de 50% da hora normal. Além disso, os Policiais Civis têm o direito ao pagamento de adicional noturno pelas horas que forem trabalhadas no período das 22:00 horas às 05:00 horas, e também tem o direito ao repouso semanal remunerado.

      

         É do conhecimento de todos, que grande parte de nossa categoria trabalha além de sua jornada de trabalho em PJES, Operações, Forças Tarefas, Serviços Extras em Festividades e outras, recebendo por isso diárias no valor de R$ 54,00 por 24 horas e R$ 387,00 no Programa de Jornada Extra de Serviço(PJES) para 96 horas mensais mínimas de serviço . Ainda, o serviço à noite é uma constante em nossa instituição sem receber por isso o Adicional Noturno devido.

         

          A Assessoria Jurídica do Movimento Pela Mudança tem encontrado amparo Legal tanto no Estatuto dos Funcionários Públicos do  Estado  de Pernambuco,  lei nº 6.123/68, Artigos 86 e 164: "A gratificação de Serviço Extraordinário corresponderá a 50% a mais da hora normal", combinado com Artigo 2º, Parágrafo Único da lei nº 6.425/72-Estatuto do Policial Civil e Pernambuco- e principalmente no Artigo  39, &3º da Constituição Federal, vai requerer e lutar por mais esse direito para todos os Policiais Civis de Pernambuco.

          Como o SINPOL nunca lutou por esses direitos para a categoria, o Movimento Pela Mudança está orientando a todos os Policiais Civis que entre com requerimento administrativo para o  recebimento dos seus direitos.

          Em caso de não pagamento, o Movimento Pela Mudança está disponibilizando o escritório CAMPOS E DELLANO ADVOGADOS ASSOCIADOS para AJUIZAR AÇÃO em defesa dos direitos da categoria. O Movimento Pela Mudança se coloca a disposição para auxiliar e orientar os colegas e reafirma seu compromisso em lutar pelos policiais civis de Pernambuco.

        O Movimento Pela Mudança vai IMPETRAR AÇÃO JUDICIAL para as Horas Extras e Adicionais Noturnos já trabalhados. Entrem em contato conosco.

Áureo Cisneiros

MOVIMENTO PELA MUDANÇA NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS!!

E-mail do Advogado: jesualdojunior@hotmail.com

 

Informações

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Os Policiais se mobilizam em todo o País!

                                               Os policiais se mobilizam em todo o país.
                                       É a hora dos Policiais de Pernambuco exigirem seus direitos
 

            O Movimento pela Mudança tem alertado que as condições de salário e condições de trabalho dos policiais em Pernambuco têm piorado a cada ano. Apesar da campanha midiática do governo Eduardo Campos, a categoria está recebendo baixos salários e assumindo riscos cada vez maiores para fazer os índices do pacto pela vida. A insatisfação da categoria tem aumentado cada vez mais.

           
             Essa não é uma realidade só de Pernambuco, mas de todo o Brasil. Nada é feito com relação à PEC 300 e, dia após dia, vemos os policiais em vários estados lutando pela melhoria das suas condições de vida.

           
            Seguindo o exemplo dos bombeiros do Rio de Janeiro, dos policiais do Rio Grande do Norte, do Ceará e Maranhão que se mobilizaram no ano de 2011, agora os policiais da Bahia entraram em greve para exigir do governo que atenda às suas reivindicações.

             
             Ao invés de negociar com os policiais, os governos preferem criminalizar esses movimentos, intimidando as lideranças através de ameaças de prisão dos grevistas. Ninguém pode concordar com policiais empunhando armas na manifestação, mas, a postura de tentar criminalizar o movimento dos policiais é um retrocesso, à época da ditadura militar.

           
          A postura do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (do PT) com o apoio de Jacques Wagner e da presidente Dilma, ao declarar que disponibilizou presídio de segurança máxima para prender os policiais grevistas, deixa claro que está em curso um processo de criminalização dos movimentos sociais, semelhante ao que era feito pela ditadura.

            
          A violência contra os movimentos sociais também ocorreram recentemente na ocupação de Pinheirinho em SP e também na violência contra as manifestações dos estudantes por Eduardo Campos em Pernambuco.

            
            O governo Dilma, que cortou 60 bilhões de reais do orçamento das áreas sociais, agora quer que a polícia e os trabalhadores de um modo geral se contentem com as migalhas. Enquanto continua a beneficiar os banqueiros, o agronegócio e as multinacionais, ela reprime as reivindicações do povo.

            
           Em breve os Policiais Civis de Pernambuco iniciarão sua campanha salarial solicitando do governo a revisão do acordo de 2011. O Movimento pela Mudança está colhendo assinaturas para que o SINPOL convoque uma assembleia em março.

           
            A categoria não irá se contentar com migalhas, os policiais querem dignidade. Esperamos que não se repita no nosso estado a violência que está ocorrendo pelo Brasil a fora pelos governos de plantão.

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ESCALA EXTRA NO CARNAVAL É VOLUNTÁRIA

ESCALA EXTRA NO CARNAVAL É VOLUNTÁRIA

                            O Movimento Pela Mudança na luta por melhores condições de trabalho para a categoria tem o dever de informar a todos os Policiais Civis, conforme a CI Assessoria DGOPJ/PCPE n° 08/2011 que trata da elaboração do Plano de Ação do Carnaval/2012, endereçada aos Gestores da PCPE, e que fica estabelecido nessa Circular Interna que: “Os Policiais Civis que desempenham suas atividades no SETOR DE PERMANÊNCIA, ficam determinado a VOLUNTARIEDADE de entrar na Escala Extraordinária do Carnaval, ou seja, os Permanentes não são obrigados a trabalharem no Carnaval no horário extra”.

                             Na verdade, nós entendemos que nem os Policiais Civis da Permanência e nem os do Expediente deveriam ser inseridos nessas escalas extras, ao não ser que fossem voluntários e a PCPE pagasse as horas extraordinárias trabalhadas, e não pagando uma irrisória diária de R$ 94,00(noventa e quatro reais).

                             O Movimento Pela Mudança ainda informa: Quem estiver escalado e não quiser entrar na Escala Extra, deve ligar para sua Seccional para retirar o nome do serviço extraordinário e também ligar para UNEFIN-81-3184-3234 e devolver os valores recebidos, através de uma CI, ficando com a segunda via recibada como prova da devolução.

                              O Movimento Pela Mudança também vem protestar pelos baixos valores que são estabelecidos através de diárias do Plano de Ação do Carnaval 2012 de R$ 94,00( noventa e quatro reais). Um valor muito defasado e que não condiz com a quantidade de horas e serviços que prestamos nestes dias de festejos carnavalescos.

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Cópia da C.I. enviada a dos Delegacias e Departamentos da PCPE.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

CI Circular Assessoria DGOPJ / PCPE nº 08 / 2011 Recife, 05 de dezembro de 2011

De: HELGA DE QUEIROZ

Assessora da DGOPJ

Para: Gestores da GPMN, GPMS, GPA I, GPA II, GPS I e GPS II

Senhores Gestores:

Objetivando elaborar o Plano de Ação do Carnaval / 2012, dando cumprimento à determinação do Diretor Geral de Operações, solicito a V. Sas., adotarem os seguintes procedimentos :

1) Confeccionar a Escala de Carnaval da Sede dessa Gerência e também das suas respectivas Delegacias Seccionais e Circunscrições Policiais, onde porventura venha a ocorrer o citado evento, que no ano de 2012 acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro;

2) Para elaboração da citada Escala, que deverá ser composta por todo o efetivo (ressalvadas as exceções administrativas cabíveis), será observado, rigorosamente, o modelo Grade do Efetivo, enviado em anexo;

3) A referida Escala deverá ser entregue a DGOPJ, impreterivelmente, até o dia 27 de dezembro de 2011, observando-se o seguinte: uma via impressa e outra em mídia, que será copiada nesta Diretoria;

4) Os servidores vinculados ao PJES, cujos dias de serviço coincidam com um dos dias de Carnaval, deverão ter seus nomes incluídos normalmente na Escala em tela; no entanto, estes não farão jus ao percebimento de diárias, não devendo, portanto, serem inseridos nas Folhas de Solicitação e Pagamento de Diárias (Planilhas Financeiras). Este grupo de policiais deverá, além do dia trabalhado através do referido Programa, também ser escalado para um dos outros dias de Carnaval; fazendo desta feita, jus ao recebimento das respectivas diárias, com a inclusão dos seus nomes nas citadas Planilhas;

5) Os servidores que desempenham suas atividades no setor de permanência deverão cumprir normalmente as suas escalas de serviço. Os seus nomes serão incluídos na Escala de Carnaval, porém não serão inseridos na Planilha Financeira. Os policiais pertencentes a este grupo, desde que sejam voluntários, poderão ser escalados para trabalhar em outros dias de carnaval; sendo desta feita, seus nomes incluídos nas Planilhas;

6) As Folhas de Solicitação e Pagamento de Diárias (Planilhas Financeiras) deverão ser entregues a esta Diretoria através de CI, até o dia 05 de janeiro de 2012, em duas vias, assinadas pelo Delegado responsável pelo seu preenchimento. Não serão recebidas as Planilhas preenchidas em desacordo com o modelo oficial disponibilizado;

7) O valor das diárias, para todos os cargos, será de R$ 94,01 (noventa e quatro reais e um centavo);

8) As Gerências deverão manter cópia dos respectivos expedientes em seus arquivos eletrônicos para adequações e correções, caso seja necessário;

9) Em caso de dúvidas entrar em contato com a DGOPJ (fones: 3184-3255 ou 3184-3272).

HELGA DE QUEIROZ

Assessora

Rua da Aurora, 487, Boa Vista, Recife – PE, CEP: 50.050-010.

Fone / fax: 3184 3255