Enquanto o Brasil tem 1,5% de crescimento em impostos em setembro, Pernambuco tem um crescimento 8 vezes maior de 11,7% de impostos!

Economia
RECEITA
Arrecadação do Estado cresce

 27/10/2012 02:10 - ANDRÉ CLEMENTE e Agência Brasil
        

           A arrecadação no Estado de Pernambuco, referentes aos tributos nacionais administrados pela Receita Federal, superou o montante de R$ 1,5 bilhão no mês de setembro de 2012, com crescimento nominal em relação ao mesmo mês do ano anterior de 11,7%, chegando a R$ 1,554 bilhão. As contribuições para o Financiamento da Seguridade Social e para o PIS/Passep se destacaram em setembro no Estado, com crescimentos nominais de 42% e 37%, refletindo o bom desempenho das receitas aduaneiras. As outras receitas administradas apresentaram em setembro de 2012 queda de 46% por conta dos pagamentos do parcelamento da Lei 11.941/09 contabilizados nos diversos tributos (Cofins/PIS/IRPJ/etc) neste mês, o que não aconteceu em 2011.

    Em âmbito nacional, “a arrecadação deve encerrar o ano de 2012 com crescimento real de 1,5%”, segundo disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Apesar de a previsão oficial da Receita ser de alta entre 1,5% e 2%, Barreto sinalizou que o aumento não chegará aos 2%. O secretário comentou a arrecadação do mês de setembro, que ficou em R$ 78,2 bilhões, com queda real de 1,08% frente ao mesmo mês de 2011.

       “À medida que vai se aproximando o fim do ano, a gente vai tendo mais segurança em relação a esses números. Já estamos considerando o que está acontecendo no mês de outubro. A essa altura, nós estamos falando (de um aumento real) de 1,5%”, disse Barreto. Ele ressaltou que o número oficial só será divulgado no decreto de revisão da estimativa da Receita, a ser divulgado em 20 de novembro.

       As desonerações tributárias concedidas pelo Governo tiveram impacto na arrecadação de setembro. Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha de pagamento implicou em R$ 600 milhões arrecadados a menos no mês passado, ante setembro de 2011.

         E o Governador Eduardo Campos, quando é para falar em aumento dos servidores, diz logo que o mundo está em crise, e diga-se, que hoje, temos um dos piores salários do Brasil com um Estado que "Bomba" em termos financeiro.
     

          E o Governador Eduardo Campos, quando é para falar em aumento dos servidores, diz logo que o mundo está em crise, e diga-se, que hoje, temos um dos piores salários do Brasil com um Estado que está "Bombando" em termos financeiro.

 

Vídeo de policiais sobre a segurança da Copa do Mundo choca a população

           

       Segundo a FEIPOL (Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte), este vídeo é para chamar atenção da opinião pública sobre as péssimas condições de trabalho das polícias civis do país, além dos baixos salários que são pagos e da privatização dos serviços de segurança que vai está na Copa do Mundo de 2014. O dinheiro público servindo para enriquecer tantos os empresários brasileiros como os empresário estrangeiros e nada de investimento na polícia e a continuada desvalorização da classe policial.

          

          

          Essa violência toda refleter as desigualdades do Brasil, um país rico com sua população pobre. Também reflete em, nós, trabalhadores da segurança pública, toda essa desigualdade, basta ver quanto ganha um delegado de polícia e um agente ou investigador pelo Brasil afora. Um delegado em início de carreira ganha três ou quatro vezes que um agente ou investigador de polícia. Além disso não temos uma polícia de carreira que motive os policias a terem dedicação no serviço. Nós policiais estamos sempre estudando para sair, ao invés de nos qualificar e seguir a carreira policial. 

         
       Isso é o Brasil, mas não vamos nos conformar, temos que mudar!! 
          
          Deve-se fazer um vídeo denunciando a defasagem salarial em relação as polícias do mundo. A Luta continua, sempre!!

             

     " Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida."

                                                                          Che Guevara             

Greve da Polícia Federal expõe “guerra fria” e racha entre agentes e delegados

Investigadores querem ascensão e cargos de chefia (Carreira Única na PF)
 
        

       

              Bem além dos salários, é a frustração de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal com a falta de perspectiva profissional que levou a greve da categoria. O grupo recusou a proposta do governo de aumento de 15,8% até 2015, mas mesmo assim interromperam o movimento paredista e estão negociando uma nova estrutura de carreira na PF. O movimento expõe uma “guerra fria” cada vez mais evidente, que racha a corporação entre agentes, escrivães e papiloscopistas, de um lado, e delegados da instituição, de outro.
         

              Os primeiros veem uma desvalorização gradual e crescente da categoria desde que, paradoxalmente, passou a ser exigido o nível superior para ingresso, em 1997. Atualmente, seguindo uma hierarquia não declarada de rigidez quase militar, a maioria das funções de chefia cabem aos delegados – mesmo os mais modernos –, o que acaba por reproduzir um modelo militar, de hierarquia por cargo e não de subordinação.
       

               Os delegados não abrem mão da hierarquia funcional. Para eles, a relação se assemelha, sim, à divisão entre oficiais e praças, nas Forças Armadas, e isso deve se refletir em salários diferenciados.
“Dá para comparar com o Exército: é como se um praça fosse ocupar função de um oficial”, afirmou ao iG o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, para quem o discurso dos agentes é uma “disputa de poder alimentada pelos dirigentes sindicais” e não representa o pensamento da base.
          

               Insatisfeitos, eles reclamam de ser preteridos mesmo em funções em que têm muito mais conhecimento de causa do que os delegados. Na prática, são os agentes que tocam a maioria das investigações, fazendo as escutas, resumos e análises de informações. Formalmente, só um delegado pode presidir um inquérito: é ele que indicia, envia os documentos ao juízo, gere e responde pela investigação, em última instância, só no Brasil isso ocorre, mostrando uma polícia de modelo ultrapassado.
       

               Porém mesmo em cargos em que não há inquéritos – polícia marítima, fiscalização, crime ambiental, canil, cadastramento de armas –, a chefia quase sempre fica com os delegados. Em muitos casos, um iniciante chega para comandar equipe com agentes de 15 ou 20 anos de experiência – o que também é fonte de insatisfação nas polícias civis brasileiras.
        

                Na Rio+20, por exemplo, delegados sem especialização em operações marítimas dirigiram policiais experientes no núcleo marítimo. Uma ironia comum na classe é dizer que “na PF, não se faz concurso para o cargo de delegado, mas para a função de chefe”.
         

                Agentes, escrivães e papiloscopistas dizem que a dificuldade de ascensão e desafios profissionais em funções de gerenciamento levam ao desestímulo. E também ao confronto, na maioria dos casos, na forma de uma guerra fria com os delegados.
          

“Trava salarial” impediria que salário de agente supere o de delegado iniciante
        

                 As diferenças entre as duas categorias dentro da PF, cada vez mais distantes, refletem-se ainda na face mais visível, o salário. Hoje, os vencimentos de agentes, escrivães e papiloscopistas variam de R$ 7,5 mil (ao entrar) a R$ 11,8 mil (no último nível). O salário de um delegado de 3ª classe começa de R$ 13,3 mil a R$ 19,7 mil. E passará a variar de R$ 16,7 mil a R$ 22,8 mil, a partir de 2015, com o aumento escalonado concedido.
       

                Os agentes atribuem à uma certa “trava salarial” o suposto impedimento de receberem mais – mesmo após 15 anos de serviço – do que os delegados em início de carreira. A “trava salarial” é outro instituto que não existe formalmente, mas que os policiais afirmam ter grande força na prática.
         

                 Eles alegam que demonstração disso é o fato de o aumento dos delegados de 3ª classe ter sido de 24%, em comparação aos 15,8% oferecidos aos demais, supostamente para inviabilizar que seja inferior ao dos agentes. Nas últimas semanas, fizeram pesquisa com delegados pelo País sobre sua opinião sobre a “trava”. Em alguns Estados, muitos declararam-se contra, outros não responderam, porém um sindicato de delegados teria enviado e-mail a seus integrantes pedindo que não se pronunciassem sobre o assunto.
Diárias por operações fora do Estado aumentam salário
          

                  Para os não-delegados, o ideal seria que todos entrassem juntos na base e progredissem, assumindo chefias de acordo com a experiência e mérito, a carreira única, que já esta em curso este movimento em diversas policias civis do país, sendo bandeira de luta de vários sindicato de políciais civis no Brasil, além de ter apoio de vários legisladores, juristas e de boa parte da sociedade que deseja uma polícia que combata o crime com eficiência. Este instituto da carreira única iria modernizar as polícias do Brasil, tornando motivador e atraente o cargo de policial.
  

Diárias por operações fora do Estado aumentam salário
         

                   Uma das compensações financeiras para os que se dedicam às investigações são as diárias, pagas àqueles que participam de operações em outros Estados – e variam de R$ 177 a R$ 220, dependendo do lugar.
          

                   Muitos se dedicam à investigação por acreditarem que é “uma cachaça”, viciante e não faz parte do salário, ou seja, não se leva para as férias, décimo terceiros e aposentadoria. Entretanto o desânimo é tão grande que há na classe um quase consenso de que, numa espécie de boicote aos delegados, os policiais devem passar a fazer apenas o trabalho mais burocrático de transcrever “grampos”, sem destacar, analisar e contextualizar informações coletadas. Diz um Agente da PF: “ O trabalho de polícia é feito por nós. Nós é que temos a força, que fazemos as operações, prendemos, investigamos, ou seja, a polícia existe tranquilamente sem delegados”.
        

                   Com a greve ininterrupta, poucas foram as operações em curso da PF. Medidas cautelares e pedidos de interceptações não foram feitos ou renovados. Outra tendência é a saída de agentes, que passam a trocar de carreira, por outras análogas, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cuja variação salarial é de R$ 12 mil a R$ 18 mil para função semelhante.

Informações coletada no site de notícias: www.ig.com.br

VI Encontro Nacional das Entidades Sindicais da Polícia Civil

    Evento é organizado pelo SINPOL/TO e FEIPOL

       Nos dias 24,25 e 26 de outubro na cidade de Palmas/TO sediará um evento nacional de grande importância para a Polícia Civil no Brasil. Trata-se do VI Encontro Nacional de Entidades Sindicais da Polícia Civil. O evento está sob a organização do SINPOL/TO e FEIPOL Centro-oeste e Norte.

    O evento, que está sob organização do SINPOL Tocantins e Feipol Centro-oeste e norte, discutirá temas de interesse dos policiais civis a exemplo da Lei de Greve no segmento armado, mudanças no Código Penal e a atividade policial durante a copa do mundo.

      Dentre os palestrantes do evento estão o Deputado Federal/SP Protógenes Queiroz, que falará sobre as mudanças no Código Penal; o Delegado de Polícia Civil/TO Abizair Paniago, que discorrerá sobre o ponto de vista da polícia judiciária acerca das mudanças no código penal e o Deputado Federal/PE Paulo Rubem, que abordará a Lei de Greve no Sistema Armado, temas inseridos no PLS 710/2011 e PL 4497/2001.

         Esse encontro é de suma importância para as Polícias Civis de todo país, pois a Presidenta Dilma quer proibir o direito de greve e de manifestações dos policiais civis através de lei que será votada no início do próximo ano, no congresso nacional. O projeto de lei já está tramitando nas comissões para ser aprovado o mais rápido possível, devido aos grandes eventos internacionais que vão ocorrer no Brasil apartir do próximo ano como a Copa das Confederações(2013), Copa do Mundo(2014) e Olimpíadas(2016). 

     

         O Governo do PT quer amordaçar os trabalhadores da segurança pública do Brasil e mostrar uma imagem irreal aos estrangeiros. Portanto, é de grande importância, fazer-se um movimento nacional para barrar mais esta aberração do partido que se diz dos trabalhadores(PT).

         

     Fica uma pergunta: Por que o SINPOL-PE não encabeça um movimento para impedir esse abuso contra nós? Poderia fazer um seminário no auditório e mobilizar vários representantes sindicais, parlamentares, juristas, policiais, professores especialistas em segurança pública, etc... Começar abrir a discussão, antes que seja tarde!!

Programação Geral

Dia 24/10

17:00 - Credenciamento
18:30 - Abertura solene

Dia 25/10

08:30 - Sistematização do Encontro
09:00 - Palestra sobre Lei de Greve no Sistema Armado PLS 710/2011 e PL 4497/2001
12:00 Almoço
14:00 - Ponto de vista da Polícia Judiciária sobre as Mudanças no Código Penal
16:00 - Discussão sobre Lei Geral das Polícias
18:00 - Encerramento do dia
Dia 26/10

08:30 – Palestra sobre Mudanças no Código Penal – Palestrante: Deputado Protógenes Queiroz
10:00 - Andamento da Regularização das Federações
12:00 - Almoço
14:00 - Atividade Policial na Copa do Mundo
16:00 - Encerramento

Notícias - Nacional

Para o STF, delegados não podem constituir sindicatos

     Em 30/08/2012, o Ministro Dias Toffoli (STF) negou seguimento ao Recurso Extraordinário 589456, ratificando entendimento de que Delegados não podem constituir sindicatos.

        A discussão sobre a ilegalidade do desmembramento das classes na Polícia Civil foi provocada pelo SINDIPOL/ES, que em 1995 entrou com ação na Justiça do Estado para que fosse determinada a extinção do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo/ES). O SINDIPOL/ES foi vitorioso em 1º e 2º graus. A Justiça Capixaba entendeu que delegados não podem constituir sindicatos.

      Irresignado, o Sindelpo/ES ingressou com um recurso extraordinário junto ao STF, combatendo o Acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Supremo ratificou as decisões anteriores.

        Para o Ministro Dias Toffoli, há “impossibilidade de se classificar a carreira de delegado de polícia como uma ‘categoria profissional’ autônoma em relação aos demais servidores policiais civis”. E afirmou também, a “impossibilidade de comparação com a Magistratura e a Promotoria”.

Fonte:SINDEPOL/ES

 Comentário SINPOL SERGIPE:

A assessoria jurídica do SINPOL Sergipe estuda a possibilidade de ingressar na lide na condição de Amicus Curiae com a finalidade de aclarar ainda mais o entendimento de que o trabalhador ocupante do cargo de delegado de polícia é servidor policial civil, portanto integrante da categoria policial civil.

Governo do Acre equipara gratificação do agente de polícia à de delegado

    O governador Tião Viana autorizou a equiparação do risco de vida para agentes de polícia com o de delegado e determinou que o incremento salarial fosse pago a partir do início de janeiro de 2013. O valor referente à gratificação de risco de vida pago aos agentes de polícia atualmente é de R$ 345 e para delegado, R$ 805.

    A determinação do governador é de que todos, do agente de polícia ao delegado, recebam o mesmo valor - R$ 805. Capitaneada pelo secretário Emylson Farias, a direção-geral da Polícia Civil vem mantendo, desde 2011, diálogos com a equipe de governo nesse sentido.

    Sensível ao pleito da DGPC, o governador Tião Viana determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizasse um estudo do impacto econômico. No fim ele decidiu pela equiparação da gratificação a todos os policiais civis.

      Para o governador, a isonomia da gratificação concedida aos servidores da Polícia Civil (policiais) "é uma questão de justiça aos valorosos homens que cuidam da Segurança Pública no Acre com comprometimento". Tião Viana lembrou que o valor da vida é o mesmo, independemente da função que o policial exerce.

      Conforme o secretário Emylson Farias, a equiparação do valor da gratificação de risco de vida tem pautado reivindicação cíclica dos policiais. “A decisão do governador é sem dúvida um abissal ganho para a categoria, homens e mulheres que dedicam à vida em defesa da ordem pública”, observou o secretário.

       A isonomia do adicional pelo risco de vida dos policiais civis faz parte da política de valorização dos servidores estaduais e do reaparelhamento das forças de segurança. E inclui ainda a realização de concurso público para a contratação de 220 agentes e de 30 escrivães de polícia.

Fonte: Assessoria Polícia Civil do Acre

Foto: Secom Governo do Acre

Após paralisação de 70 dias, PF acaba com greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas voltam hoje ao trabalho. Mas, ainda há reuniões nos estados

          BRASÍLIA (ABr e Folhapress) - A Polícia Federal decidiu, por unanimidade, suspender a greve da categoria, que completou, ontem, 70 dias. A partir de hoje, agentes, escrivães e papiloscopistas retornam às suas atividades. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, a categoria tentará retomar as negociações com o Ministério da Justiça ainda esta semana. Alguns estados ainda fazem reuniões para decidir se retornam ao trabalho, mas a Fenapef aponta já ter dado um indicativo para que a greve seja encerrada. Se confirmado, os servidores voltam hoje já ao trabalho.

         Segundo a Federação, essa foi a maior paralisação na história da Polícia Federal em dez anos. A Fenapef e os 27 sindicatos envolvidos calculam que cerca 3.500 mil agentes aderiram ao movimento. Apesar de não haver ainda nenhum acordo, Wink avalia que a greve foi positiva. “A suspensão da greve não significa que estamos deixando a luta de lado. Continuaremos com as manifestações e estamos confiantes de que nossas reivindicações serão atendidas ou, pelo menos, parte delas”, disse o presidente da Federação.

         De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos, Civis, Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo (Sindpolf-SP), a decisão de encerrar a paralisação foi tomada mediante possibilidade de o Governo Federal reabrir as negociações com a categoria após o fim da greve. Os policiais federais eram os únicos que ainda estavam parados no funcionalismo público federal, que no primeiro semestre fez uma onda de protestos e movimentos grevistas.

        O vice-presidente da Fenapef, Paulo Poloni, afirmou que nessa nova fase de negociações os agentes trabalharão, mas sem “desrespeitar normas” como circular com carros da corporação que não estejam regulares, usar celular pessoal para ligações de trabalho, entre outros. A Fenapef afirma que a paralisação reduziu o número de operações policiais nos últimos meses. Segundo a categoria, ocorreram 33 ações em março, 38 em maio e 25 em julho. Já depois da greve, foram 9 em agosto e 4 em setembro.

       Os agentes reivindicam, além da reestruturação de carreira, a Polícia Federal quer mais autonomia nas operações policiais e atingir postos de diretor-geral e superintendente regional, cargos exclusivos para delegados. Em agosto, o governo apresentou proposta de aumento de 15,8%, que será dividido em três anos.

         O Movimento Pela Mudança também está lutando por uma polícia civil moderna, que valorize todos os seus servidores e não apenas uma determinada casta. Defendemos que para 2013 o nosso final de carreira, QPC – IV-F (Comissário Especial), atinja o inicial de carreira do delegado que é algo em torno de R$ 9.500,00, o que é justo para quem tem 30 anos de serviço prestado a PCPE e ao povo pernambucano. Os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso já conseguiram implementar seus PCCVs nesses moldes e muitos outros Estados estão nesse caminho pela valorização de toda Polícia Civil e não apenas os delegados.

“Um sonho sonhado sozinho é um sonho. Um sonho sonhado junto é realidade e a possibilidade de realizarmos um sonho é o que torna a vida interessante.”

Paulo coelho e Raul Seixas

Mais Uma Vitória de Nosso Movimento Pela Mudança contra as perseguições do Governo a Áureo Cisneiros!!

O Movimento Pela Mudança, na Luta pela valorização dos Policiais Civis!!

       A nossa assessoria jurídica, Campos e Delano advogados associados, especialista em Direito Sindical, Administrativo e Trabalhista e que apoia os Policiais Civis, consegue mais uma brilhante vitória contra as perseguições que Áureo Cisneiros está tendo por continuar a luta por melhores salários e condições de trabalho para todos. Observem a decisão justa do Juiz Severino Rodrigues:

PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMARCA DE MACAPARANA
         
Processo n.º 0000558-30.2012.8.17.0930
Natureza: Mandado de Segurança
Impetrante: ÁUREO CISNEIROS LUNA FILHO
Impetrado: ROMMEL RICARDO RÕMULO CAMINHA LIMA
                  
                  
                     DECISÃO
                  
                     Vistos, etc...
                     
                     Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, interposto contra ato do Delegado de Polícia em exercício cumulativo na Delegacia desta Comarca, o Bel. Rommel Ricardo Rômulo Caminha Lima.
                     
                     Para tanto, alega o impetrante, servidor público do Estado de Pernambuco, ocupando cargo efetivo de Agente de Polícia Civil, provido por meio de concurso público, haver sido prejudicado em face da mudança da escala de serviço 2X6 (dois dias de trabalho por seis dias de folga), escala, essa, que sempre cumpriu desde sua admissão no referido cargo, mediante ato imotivado do Sr. Delegado de Polícia, passando a cumprir uma jornada diária de oito horas de segunda a sexta-feira, tudo em retaliação por haver, o impetrante, aderido a movimento paredista. Aduz, ainda, que em seu lugar fora designado outro agente de polícia, sendo que o mesmo é lotado na Delegacia da Comarca de Timbáuba-PE.
                     
                     Juntou documentos - fls. 13/22.
                     
                     Pleiteou liminar no sentido de que sejam sustados os efeitos do ato que o alterou sua escala de trabalho, pugnando, no mérito, pela concessão da segurança.
                     
                     É o relatório. Decido.
                     
                     Inicialmente, defiro a gratuidade processual, a teor do art.4º da Lei 1.060/50.
                     
                     Passo a analisar o pedido de medida liminar.
                     
                     Determina a Lei 12.016/2009, art.7º, inciso III, que a medida liminar será concedida quando relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, se concedida ao final.No dizer do mestre Hely Lopes Meyrelles1, verbis:

"Para a concessão da medida liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora" (grifo nosso).
                     
                     Assim, são requisitos inerentes às liminares concedidas em mandados de segurança o fumus boni iures, ou seja, a plausibilidade do direito invocado, bem como o periculum in mora, o risco relativo à demora do julgamento de demanda.
                     
                     Ademais, mister que a pretensão do autor esteja amparada por direito liquido e certo, bem como seja estribada em prova pré-constituída.
                     
                     Não há como se olvidar da premente e imperiosa necessidade de fundamentação dos atos administrativos, inclusive discricionários. É esse o entendimento adotado pela doutrina, bem como pela jurisprudência mais avançada. Nesse sentido o acórdão do Superior Tribunal de Justiça a seguir transcrito:
                     
                     
RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO - ATO DISCRICIONÁRIO - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Independentemente da alegação que se faz acerca de que a transferência do servidor público para localidade mais afastada teve cunho de perseguição, o cerne da questão a ser apreciada nos autos diz respeito ao fato de o ato ter sido praticado sem a devida motivação. 2. Consoante a jurisprudência de vanguarda e a doutrina, praticamente, uníssona, nesse sentido, todos os atos administrativos, mormente os classificados como discricionários, dependem de motivação, como requisito indispensável de validade. 3. O recorrente não só possui direito líquido e certo de saber o porquê da sua transferência "ex officio", para outra localidade, como a motivação, neste caso, também é matéria de ordem pública, relacionada à própria submissão a controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário. 4. Recurso provido. (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 15459/MG (2002/0143588-5), 6ª Turma do STJ, Rel. Min. Paulo Medina. j. 19.04.2005, unânime, DJ 16.05.2005)
                     
                     Nesse mesmo sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito, cuja relatoria coube à eminente Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto:
                     
MANDADO DE SEGURANÇA - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR - MOTIVAÇÃO - ILEGALIDADE CONSTATADA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
O servidor público não tem direito a inamovibilidade, podendo a Administração Pública, visando o interesse público, alterar seu horário de trabalho, devendo, contudo, o ato ser devidamente motivado, além de ser observada a forma estabelecida por lei, sob pena de ilegalidade (Remessa Ex Officio nº 1.0012.06.005202-9/001, 8ª Câmara Cível do TJMG, Rel.ª Des.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO. j. 09.08.2007, DJ 13.09.2007)

                     Assim, a motivação do ato é requisito indispensável de validade.
                     
                     A plausibilidade do direito invocado encontra-se demonstrada por meio de cópia do ato, constante na fls. 20/21.
                     
                     Inafastável o entendimento que a não concessão da medida neste momento, imporá ao impetrante um prejuízo emocional e profissional de difícil reparação, impondo-se a concessão da liminar como medida de Direito e Justiça, com o fim de possibilitar o aguardo de uma decisão de mérito sem maiores danos emocionais, principalmente no que tange ao princípio da unidade familiar, elemento básico à dignidade humana, nos termos do art.1º, inciso III da Constituição Federal.
                     
                     Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos que, mesmo previsto na Constituição Federal de 1988, nunca foi disciplinado por legislação específica. Desta feita, a mais alta corte do Judiciário declarou que o Congresso foi omisso porque, durante os últimos 19 anos, não tratou do tema. 
                     
                     Nesse diapasão, não pode o impetrante ser prejudicando por ter exercido um direito garantido na Carta Magna, sendo do meu conhecimento, inclusive, que o coacto foi transferido para a Delegacia da Cidade de Itaíba-PE, lavando a crer, em sede de juízo perfunctório, que houve retaliação por ter o impetrante participado do movimento paredista. 
                     
                     Assim presentes os pressupostos exigidos, sendo relevante o fundamento de controvérsia, DEFIRO A LIMINAR, determinando a suspensão do ato, o que faço com fulcro no artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009, devendo o coacto retornar a sua escala originaria, qual seja, 2X6 (dois dias de trabalho por seis de folga), no prazo de 72 hs, sob pena de responder por crime de desobediência, nos termos do art.26 da Lei 12.016/2009. 
                     
                     Determino seja notificada a autoridade coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009.
                     
                     Dê-se ciência ao órgão de representação Judicial da pessoa jurídica interessada.
                     
                     Após, vista ao Ministério Público, independente de nova conclusão.
                     
                     Publique-se. Intime-se.
                     
                     Macaparana, 14 de setembro de 2012.
                                          
                     
Severino Rodrigues de Sousa
Juiz de Direito

1 Mandado de Segurança/Hely  Lopes  Meirelles.29ª. ed.;  Malheiros Editores Ltda - São Paulo -  SP: 05.2006, pág.81.
??

             O nosso Movimento disponibiliza a assessoria jurídica contra as perseguições e na luta pelos direitos dos trabalhadores policiais civis.

         O Movimento Pela Mudança reitera o compromisso na luta por melhores salários e condições de trabalho na PCPE.

Contatos- 81-9950-29-53/ 81-9874-1622/ 81- 8874-5646

                                                   OMISSÃO, SEMPRE!!


ELEIÇÕES 2012, OBSERVEM QUE A ASSOCIAÇÃO DA PM RECLAMA DAS HORAS EXTRAS E O SINPOL?

         COMPANHEIROS, OBSERVEM QUE A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS (ACS-PE) REIVINDICAM AS HORAS EXTRAS DE SUA CATEGORIA, O O NOSSO LEGÍTIMO REPRESENTANTE (SINPOL), SILENCIA. SINPOL, ISSO É UM SILÊNCIO ELOQUENTE!!

ELEIÇÕES 2012

PMs reclamam de excesso de trabalho nas eleições

Soldados convocados para atuar em algumas zonas eleitorais reclamam da carga horária de trabalho e baixo valor das diárias

Publicado em 05/10/2012, às 20h30

Do JC Online

Alguns policiais militares estão revoltados com a divulgação das escalas de trabalho para as eleições que acontecem no próximo domingo (5). Segundo a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), em algumas zonas eleitorais PMs trabalharão durante 24h ao longo de quatro dias de atividade. Além da exaustiva carga de trabalho, os policiais reclamam do valor que será pago pelas diárias: R$ 54.

LEIA TAMBÉM

• Polícia contará com mais de 21 mil homens para assegurar eleições no Estado

Em nota, Renílson Bezerra, presidente da ACS, questiona o valor pago pelas atividades, já que um PM ganha R$ 120 por oito horas de trabalho e quando é escalado para trabalhar 12 ou 24 horas esse valor é reduzido. Segundo a associação, o Comando-Geral da PMPE já foi informado da situação.

“Estamos elaborando um documento para o Ministério Público sobre o fato. Pedimos que todos os PMs que estejam trabalhando em operações no Sertão ou outros municípios que entrem em contato com a Associação”, afirmou Renílson. Ele também disse que vários policiais já procuraram a ACS.

Na última quarta-feira (3) a Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou que 21.739 policiais - incluindo civis, militares e bombeiros - atuarão em todo o Estado na Operação Eleição deste ano.

A Polícia Militar de Pernambuco foi procurada para comentar o caso, mas não foi possível obter nenhum posicionamento.

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/noticia/2012/10/05/pms-reclamam-de-excesso-de-trabalho-nas-eleicoes-58955.php

        ORIENTAMOS OS POLICIAIS CIVIS A GUARDAREM SUAS ESCALAS QUE NOSSO MOVIMENTO PELA MUDANÇA ACIONARÁ A JUSTIÇA PARA O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO QUE O GOVERNO NOS DEVE.

MOVIMENTO PELA MUDANÇA, NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS!!

 ELEIÇÕES 2012, CADÊ O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO?

Movimento Pela Mudança Na Luta! 

Movimento Pela Mudança na Luta!

       

       Há muito tempo os Policiais Civis vem exercendo jornadas superiores ao limite legal. No entanto, o Governo do Estado descumpre a constituição e paga a título dessas horas, valores muito abaixo do que deveriam receber os Policiais Civis, uma vez que, qualquer hora extraordinária deve ser paga com acréscimo de 50% da hora normal. Além disso, os Policiais Civis têm o direito ao pagamento de adicional noturno pelas horas que forem trabalhadas no período das 22h00min  às 05h00min, e também tem o direito ao repouso semanal remunerado.

      

          Agora nas Eleições 2012, por exemplo, não há pagamento de horas extras nem do adicional noturno devido, o Estado vai nos pagar R$ 54,00 a título de diária, mais uma vez o Governo viola a legislação infraconstitucional e a própria Constituição Federal quando não paga o que nos é devido. O que nos deixa decepcionado é mais uma vez a omissão do SINPOL em não cobrar estes direitos trabalhistas universalmente consagrados. Por que o SINPOL nunca acionou a justiça para impedi essas violações? Por que o SINPOL não entra com uma denuncia na Organização Internacional do Trabalho(OIT) em Brasília para cessar essas violações?

        O Movimento Pela Mudança vai Oficiar e pressionar o SINPOL, como nosso legítimo representante, a tomar as providências legais, porque entendemos que o sindicato é quem tem a legitimidade de nos representar como categoria, e, também mandaremos um ofício a SDS cobrando o pagamento que nos é devido, as horas extras e adicional noturno, que temos direito.

        Em caso de não pagamento, o Movimento Pela Mudança está disponibilizando o escritório CAMPOS E DELANO ADVOGADOS ASSOCIADOS para AJUIZAR AÇÃO em defesa dos direitos da categoria. Orientamos aos colegas que guardem as escalas extras que vamos cobrar todas essas jornadas extraordinárias na Justiça.O Movimento Pela Mudança se coloca a disposição para auxiliar e orientar os colegas e reafirma seu compromisso em lutar pelos policiais civis de Pernambuco.

         O Movimento Pela Mudança vai IMPETRAR AÇÃO JUDICIAL para cobrança das Horas Extras e Adicionais Noturnos já trabalhados(PJES, Operações Extras, Escalas Extras e trabalhos noturnos). Não Precisa ser filiado a nenhuma entidade classista.

 Entrem em contato conosco.

Telefones: 81-9950-2953 / 81-9874-1622 / 81-8874-5646