Lei Geral da Polícia Civil que está sendo discutida em Brasília não
contempla atribuição de nível superior aos agentes
Agentes e
delegados não entram em acordo para melhorar o Projeto da Lei Geral da Polícia
Civil. Em reunião ocorrida no mês de setembro de 2012, com o relator João
Campos do PSDB/GO, deputado federal e delegado de polícia com representações
sindicais em Brasília/DF, para tratar do projeto, os agentes de polícia
são excluídos de terem atribuições de nível superior.
Participaram da reunião a Adepol
(delegados de polícia), a Cobrapol, a Feipol/Sul, a Feipol/Centro-Oeste,
SINPOL/SE e dirigentes sindicais de diversos estados brasileiros.
Os demais Servidores da polícia civil sofrem postura contrária dos
servidores ocupantes do cargo de delegado
“Precisamos
definir estratégias para alterar o texto e termos uma Polícia Civil melhor para
a sociedade. Do jeito que está não há acordo para aprovar o projeto”, comenta
Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.
Allan Mendonça
diz que o texto do projeto de Lei Geral da Polícia Civil abrange mais a classe
dos servidores ocupantes do cargo de delegado. “Os agentes são tratados de modo
muito sucinto”, observa o presidente do Sinpol-RS.
As entidades
classista dos agentes presente como a Cobrapol, Feipol/Centro-Oeste, SINPOL-SE
unidas na Capital Federal, juntamente com apoio de outras entidades classistas,
não abrem mão de atribuições de nível superior aos agentes em uma lei geral dos
policiais civis brasileiros. Os agentes da Polícia Federal já possuem esta
condição reconhecida pelo Ministério do Planejamento.
A Lei Geral, que deveria
ser um instrumento jurídico, orientadora de uma Polícia voltada aos interesses
da cidadania, resume-se em uma carta de cunho classista, menor, apartada de uma
sociedade que clama por uma polícia pela transparência e eficiência, é dirigida
tão somente aos anseios dos servidores ocupantes do cargo de delegado de
polícia.
“Porque é tão
difícil modernizar a Polícia Civil? A lei geral precisa trazer um equilíbrio de
avanços tanto para agentes quanto para delegados. O atual texto da lei geral
não serve aos interesses dos agentes de polícia”, ressalta Ilorita Cansan (foto
acima), Vice-presidente do Sinpol-RS.
O Movimento Pela Mudança estará
protocolando ofícios com as reivindicações as entidades classistas que estão
discutindo em Brasília esta Lei Geral da Polícia Civil, tais como a Cobrapol,
Feipol, SINPOL/SE, Ugeirm, deputados e senadores para que garantam a todos os
demais servidores policiais civis a atribuição de nível superior, pois todos os
Estados já contemplam essa escolaridade, além da carga horária de 30 horas
semanais e a instituição da carreira única na Polícia Civil. Iniciando uma nova
fase de modernidade e eficiência na segurança pública nacional.
“Nós, Policiais Civis de todo o país
devemos nos unir, pois representamos 90% do contigente e quem realmente conduz
os trabalhos na polícia civil, ou seja, somos maioria absoluta e quem deveria
ter força política junto ao Congresso para aprovar uma legislação que modernize
a instituição e valorize todos os policiais civis e não apenas uma pequena
casta”, afirma Áureo Cisneiros.
É preciso que o nosso sindicato
também se mobilize para garantir e ampliar, nessa lei geral, nossos direitos.
Movimento Pela Mudança na Luta pela valorização dos
Policiais Civis!!
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