NOTA DE REPÚDIO
Pensaria o governo do Estado com ousadia ou acinte relativamente a uma categoria realmente escudada por retaguarda sindical forte e somente com ela compromissada? É claro que não, mas no caso da Polícia Civil do Estado de Pernambuco a coisa não é bem assim. A nossa representação sindical caminha, come, bebe e dorme miudinho na mão do governador, e ai dela se não caminhar, comer, beber e dormir miudinho!
Nos últimos dias tivemos, em razão do nosso sindicato domesticado e adestrado, que torcer para que não passassem de boatos os alardes de que a programação das nossas férias ficasse suprimida e aquiescente à discricionariedade da Administração.
Ficamos na expectativa de termos tolhida mais essa prerrogativa legal, que, aliás, é personalíssima, porque se dependêssemos de uma manifestação proativa do sindicato ficaríamos à míngua, como vem acontecendo paulatinamente.
É de suma importância denunciar esse comportamento mambembe do sindicato, uma vez que ele vem se eternizando como principal veio de fomento de mal-estar e de insegurança institucional de toda categoria, em detrimento do primaz dever de tutela e zelo.
Com relação às férias, além de outras questões, acredito que não ficaríamos órfãos de representação legitima ou legal, uma vez que esse trabalho se vê atualmente protagonizado pela Associação Movimento Independente dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, que, no momento, se notabiliza por expoente das maiores e mais bem-sucedidas lutas e conquistas encetadas em prol da categoria.
Certamente, por essa independência, determinação, conhecimento, coragem e senso de coletividade cinjo-me à força que o MIPC-PE demonstra ter, pedindo que igualmente o faça os companheiros que aprovam esse pensamento, esse espírito e essa disposição para lutar.
O associado que se sentir prejudicado com a suspensão do gozo das suas férias no mês de Dezembro, em virtude da publicação da Portaria nº 3203/2011-GAB/SDS, de 29 de novembro de 2011 poderá entrar em contato conosco para impetrarmos Mandado de Segurança e Ação de Indenização por danos contra tal ato ilegal e inconstitucional, adotado contra os Policiais Civis que combatem com afinco a criminalidade no nosso Estado, onde as lideranças optaram por adotar um programa com diversas falhas operacionais. O Secretário de Defesa Social será representando por ato de improbidade administrativa.
Aos policiais civis lotados nas Áreas Integradas de Segurança e Territórios que atingiram a média de 12% entre os meses de Janeiro e Outubro de 2011 não terão o seu direito tolhido e poderão gozar as férias de Dezembro, esta regra só vale para os agentes de polícia e cargos correlatos, bem como chefes e coordenadores setoriais. Os institutos de perícias não estão incluídos na referida portaria e seus direitos foram respeitados, com exceção dos seus Gestores.
Áreas que atingiram o percentual de 12%: Apipucos – AIS 5, Olinda – AIS 7, São Lourenço – AIS 9, Santa Cruz do Capibaribe – AIS 17, Arcoverde – AIS 19, Afogados da Ingazeira – AIS 20, Floresta – AIS 22.
Não estamos sós, a luta só começou.
Vamos lutar, porque lutar é preciso.
Emmanuel Egberto
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