TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ASSINADO PELO PRESIDENTE DO SINPOL NO MPT E O PRAZO DE 6 MESES É RESTABELECIDO E AS FILIAÇÕES PROTOCOLADA PELO NOSSO MOVIMENTO TERÃO DIREITO A VOTO

               Descobrimos e Denunciamos no MPT a fraude do estatuto e que o presidente do SINPOL, Cláudio Marinho, não estava filiando as fichas (em torno de 400 filiações) que o Movimento pela Mudança havia arrecadado e protocolado desde Janeiro/2014 no SINPOL. Marinho foi chamado a uma audiência no MPT e Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado por ele. Onde fica estabelecido que o prazo para participar da eleição e ter direito a voto volta a ser de seis meses e que as filiações entregues serão válidas. Veja o termo abaixo e compartilhem para dar ampla publicidade aos Policiais Civis.

OFÍCIO PROTOCOLADO NO SINPOL SOLICITANDO UMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 14/05/2014, ÀS 18 HORAS

                        Ofício do Movimento pela Mudança, protocolado ontem, 28/04/2014, na sede do SINPOL, solicitando convocação de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para esclarecimento do projeto de lei 1911/2014, acordado entre o SINPOL e o Governo do Estado. Além disso, explicar vários pontos obscuros, e como também, este ano o SINPOL ainda não realizou nenhuma Assembleia para ouvir a opinião e os anseios dos Policiais Civis, já que foi feito esse acordo de gabinete sem a participação da categoria.

     MOVIMENTO PELA MUDANÇA POR UM SINPOL TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!!

Tensão aumenta entre policiais militares e Governo e ameaça de greve ganha força

Governador João Lyra afirmou que não pretende negociar ganhos salariais

Atualizada às 21h50

Após participar de uma reunião para discutir pautas de reivindicação dos policias militares, o governador de Pernambuco, João Lyra, afirmou em entrevista, nesta quinta-feira, que não pretende negociar ganhos salariais para a PM por cumprir valores de aumento previstos em um acordo firmado no ano de 2007. Insatisfeitos com a atual situação, os profissionais programaram uma passeata no Recife, nesta sexta-feira, a partir das 13h30. Segundo Joel da Harpa, um dos organizadores do movimento, a expectativa é que o número de participantes no ato chegue a 10 mil. Após as cenas de violência registradas em Salvador, que recentemente acompanhou a paralisação de policiais, o temor de uma possível greve dos militares em Pernambuco já começa a rondar a cidade.

Depois da afirmação do gestor estadual sobre o encerramento das negociações, um dos integrantes da organização da passeata, que preferiu não se identificar, criticou a posição do Governo e afirmou que os policiais consideram o acordo de 2007 como ilegítimo, por ter sido firmado com um representante da categoria eleito de forma fraudulenta. Além disso, a tensão entre os profissionais e a gestão do Estado, além da possibilidade de uma greve da PM ser decretada já nesta sexta-feira (25), aumentaram após as declarações do governador.

PM FAZ PASSEATA E AMEAÇA GREVE!!

Policiais Militares programam passeata para a próxima sexta-feira e ameaçam greve

Categoria reivindica reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho

23/04/2014 17:31 - Domingos Sávio, do FolhaPE

 

• A-
• A
• A+

       Os Policiais Militares de Pernambuco prometem realizar, na próxima sexta-feira (25), uma passeata de protesto contra o que chamam de “abandono da categoria” por parte do Governo do Estado e decidir, durante a ação, se entrarão ou não em greve. Na passeata, com concentração marcada às 13h30, na praça do Derby, em frente ao prédio do Memorial de Medicina, os agentes irão marchar até o prédio da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e entregar uma pauta de reivindicações trabalhistas aos Deputados, solicitando o auxílio dos parlamentares. Caso, até o fim da mobilização, o Governo de Pernambuco não se posicione sobre as reivindicações da categoria, já repassadas para os gestores do Estado, os policiais entrarão em greve.

Reprodução

Convocação para caminhada circula pelas redes sociais

      Dentre as reivindicações da categoria, está a isonomia salarial dos motoristas da Polícia Militar (PM) com os outros órgãos do Estado (valor que atualmente seria inferior em cerca de R$ 200 reais); aumento do vale-refeição mensal pago aos agentes em 100% (passando de R$ 150 reais para R$ 300 reais); e o aumento salarial dos policias em 25% (agentes administrativos), 45% (agentes operacionais) e 50% (agentes da polícia especializada).

        Além do incremento das remunerações, os agentes também solicitam que equipamentos de trabalho individuais (sprays de pimenta, coletes e outras armas não letais) sejam ofertados pela PM e não precisem ser comprados pelo próprio policial; que as viaturas da PM recebam manutenção (muitas estariam com pneus carecas e sem step); e melhores condições de atendimento no Sistema de Saúde dos Militares do Estado (Sismepe).

      Em contato com o portal FolhaPE, um agente administrativo da PM-PE (que pediu que sua identidade fosse mantida em sigilo) organizador da ação desta sexta-feira, disse que os policias de Pernambuco se sentem desmotivados e abandonados. “Nós ganhamos muito pouco e somos mal preparados. O policial ganha pouco e o Governo do Estado não está interessado em cuidar dos agentes. Para você ter uma ideia, o Sismepe só atende uma vez por semana e, ainda assim, nunca conseguimos ser atendidos por telefone e marcar consultas”, contou.

     Segundo essa fonte, os policiais precisam conviver, constantemente, com o medo. “O Governo de Pernambuco só quer o policial na rua, mas não nos dá suporte de trabalho e ajuda em erros. Se errarmos, somos severamente punidos, mas ninguém diz que nosso treinamento é insuficiente”, disse.

      Além das reivindicações de caráter prioritariamente trabalhistas, a PM de Pernambuco também deve solicitar posicionamentos políticos por parte do Governo. Segundo o agente que repassou informações ao FolhaPE, os policiais pernambucanos querem que o sargento José Ricardo Ferreira de Lima, colocado em prisão administrativa por cobrar remunerações salariais referentes ao ano de 2011, seja posto em liberdade. “Como uma pessoa pode solicitar um pagamento e ser preso? Muitas vezes, nós ainda somos colocados para trabalhar em nossos dias de folga”, relatou.

Reunião com o Governo do Estado

      O Governador de Pernambuco, João Lyra, convocou às 9h desta quinta-feira (24), no teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, uma reunião com todos Comandantes da PM e os oficiais que ocupam cargos comissionados ou funções gratificadas na corporação para debater a situação da PM de Pernambuco.

       No entanto, segundo a fonte do FolhaPE, o intuito da reunião é intimidar os agentes. “Vão tentar nos coagir ou criar escalas extras para que a gente não participe da passeata. Se não nos atenderem, nós votaremos o início da greve já nesta sexta. Será o que a categoria quiser”, contou.

Câmara aprova aposentadoria especial para Mulher Policial

Da Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Previdência

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas 4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já determina tratamento diferenciado às mulheres policiais.

Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.

Apesar da orientação do governo, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que o partido é favorável ao projeto.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, caso a proposta venha a ser vetada pela Presidência da República, o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial.As informações são da Agência Câmara Notícias.

POLICIAIS CIVIS DE TOCANTIS CONSEGUEM A IGUALDADE DE VENCIMENTOS, DOS DEMAIS CARGOS, COM O DE PERITO CRIMINAL!!

Governo assina MP da Paridade da Polícia Civil; benefício será pago de 2015 a 2018

Publicado em: 04/04/2014

Rubens Gonçalves/Ascom Sinpol

      Após anúncio de que os policiais estavam mobilizados e realizariam protesto nesta sexta-feira, 4, em Palmas o governador Siqueira Campos anunciou a paridade salarial para a categoria. Dividida em quatro vezes (de 2015 a 2018), a paridade na prática estabelece apenas dois salários para a Polícia Civil, o de delegado e outro para as demais carreiras.

     A Medida Provisória número 8, que concede o benefício, foi assinada pelo governador em seu gabinete, na presença de centenas de policiais, que já estavam mobilizados para o protesto, caso a paridade não fosse concedida.

     De acordo com o texto da MP 8/2014, agente de polícia, agente penitenciário, escrivão de polícia, papiloscopista, agente de necrotomia e motorista policial vão receber os seguintes salários, no INÍCIO DE CARREIRA: R$ 5.431,20 (2015); R$ 6.712,29 (2016); 7.993,39 (2017); e R$ 9.274,48 (2018).

     As discussões sobre a paridade (há muito almejada pela categoria) foi retomada no mês passado, quando o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, ao lado de seu colega da Segurança Pública, José Eliú Jurubeba, disse que estava analisando o caso. “Na categoria já existe um precedente, que foi a paridade salarial, de perito policial e perito criminal”, disse, acrescentando que o estudo de viabilidade para Estado estava sendo feito.

     Entretanto, na última terça-feira, 1º, em reunião com representantes dos policiais, disse que a categoria não iria receber o benefício, pois o Estado já teria gastado além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente
Líquida.

     Por este ser um ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida até esta sexta-feira, ou seja, o benefício foi concedido no último momento, e graças à mobilização dos policiais.

      A presidente do SINPOL, Nadir Nunes, destacou a união dos policiais na conquista. “A paridade foi conseguida porque, juntos, sindicato e associações lutaram e buscaram o mesmo objetivo. Foi uma demonstração da força que a categoria buscam um objetivo comum”.                      

     Ao agradecer os policiais por entenderem a importância do chamamento, a diretora de Administração e Planejamento, Marcilene Lucena, enfatizou que “essa foi uma importante conquista pela valorização da classe, mas que a luta continua”, e complementou. “Agora precisamos continuar buscando condições dignas de trabalho para que possamos oferecer uma prestação de serviço cada dia melhor à sociedade tocantinense”.

       Isso mostra que se tivéssemos um sindicato de luta, não teríamos um salário tão defasado, ou seja, um dos piores do país. 

     Mas a esperança está de volta, esse ano é o ano da mudança no SINPOL-PE.

A CONQUISTA DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS

Parabéns aos policiais civis pela nova conquista

10/04/2014

A unidade e muita luta dos policiais tornou possível a conquista!

      O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) parabeniza os policiais civis pela importante conquista após muita luta, persistência e dedicação de todos.

      A categoria sairá do inicial de 2.751, 58 para outro inicial de R$ 3.368,68. E no final da carreira, Classe G, Nível IV, venham a receber R$ 8.297,25. Os servidores aposentados também foram contemplados com a lei.

      A luta de classe é dura, exige batalhas e correlação de força. Seguimos sempre em frente. Já tivemos grandes conquistas e, hoje, temos um horizonte para muito mais, graças à dedicação da diretoria do Sindpol, em conjunto com os policiais civis, que enfrenta governo, usineiros, políticos, justiça e legislativo em prol da valorização policial.

     Somos de luta sim. Nossa luta não acabou aqui. Vamos lutar junto pelo aprimoramento do nosso PCCS, pois não podemos aceitar o tratamento diferenciado entre antigos e novos, queremos a isonomia de tratamento.

     A diretoria do Sindpol agradece a confiança da categoria que já entendeu que somente com a unidade dos policiais e muita luta é que terá conquista.

          Alagoas é o Estado mais pobre da Federação e conseguiu, como eles dizem: "Com muita Luta", e não empurrando o que o Governo quer na categoria. No caso da PCPE nosso salário final de carreira, com mais de 25 anos a 30 anos de serviço, a partir de Junho de 2014 é de R$ 5.582,13, BRUTO, isso fruto das manobras da diretoria do SINPOL-PE com o Governo do Estado. Vergonhoso um Policial depois de trinta anos dedicados a Polícia ir pra casa com um salário desse.

        Sem dúvida, temos um dos Piores Salários do Brasil no Estado que mais Cresce e tem o Pacto Pela Vida vendido no Brasil e no Exterior como a melhor Política Pública de Segurança do País e que conseguiu diminuir a violência em mais de 40% em Pernambuco.

         Obrigado SINPOL por um dos Piores Salários do Brasil!!

ATENÇÃO, MAIS UMA MANOBRA DE MARINHO CONTRA OS POLICIAIS CIVIS!!

      Marinho continua suas manobras na tentativa de impedir os Policiais Civis de filiarem-se para poder participar da eleição de renovação da diretoria do Sindicato agora em Outubro.

     As filiações que foram encaminhadas pelo Movimento Pela Mudança, desde Janeiro desse ano, ainda não foram concretizadas, agora ele inventou mais uma manobra para não filiar os policiais, que é mandando uma carta e dizendo que deve comparecer a sede do SINPOL para efetivar a associação, isso nunca existiu, inclusive, ele afirmou perante o Procurador do Ministério Público do Trabalho, que até pela internet se faria a filiação, mas sabemos que é mais uma mentira do Presidente do SINPOL, pois muitos policiais fizeram sua filiação pela internet, e até o momento não foram efetivadas. 

     O presidente Marinho quer a todo custo se manter no poder, pois ele já tem 24 anos dentro do SINPOL  e mais de 13 anos só como presidente  e quer permanecer sem a vontade da Maioria.

     Na eleição passada, em 2011, ele usou da mesma artimanha e engavetou 460 filiações dos companheiros que queriam participar do pleito de forma democrática. Essa manobra garantiu sua vitória. 

     Queremos dizer aos companheiros e companheiras que já informamos o fato ao Ministério Público do Trabalho para barrar mais essa sacanagem de Marinho contra a categoria, de não deixar, de forma democrática todos participarem e escolherem quem deve dirigir nosso SINPOL. 

    Observem a carta que Marinho está mandando para os policiais que se dispuseram a filiar:

    

MOVIMENTO PELA MUDANÇA NA LUTA POR UM SINPOL TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!!