segunda-feira, 12 de novembro de 2012


Lei Geral da Polícia Civil que está sendo discutida em Brasília não contempla atribuição de nível superior aos agentes


          Agentes e delegados não entram em acordo para melhorar o Projeto da Lei Geral da Polícia Civil. Em reunião ocorrida no mês de setembro de 2012, com o relator João Campos do PSDB/GO, deputado federal e delegado de polícia com representações sindicais em Brasília/DF, para tratar do projeto, os agentes de polícia são excluídos de terem atribuições de nível superior.
         
          Participaram da reunião a Adepol (delegados de polícia), a Cobrapol, a Feipol/Sul, a Feipol/Centro-Oeste, SINPOL/SE e dirigentes sindicais de diversos estados brasileiros.


Os demais Servidores da polícia civil sofrem postura contrária dos servidores ocupantes do cargo de delegado


          “Precisamos definir estratégias para alterar o texto e termos uma Polícia Civil melhor para a sociedade. Do jeito que está não há acordo para aprovar o projeto”, comenta Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

            Allan Mendonça diz que o texto do projeto de Lei Geral da Polícia Civil abrange mais a classe dos servidores ocupantes do cargo de delegado. “Os agentes são tratados de modo muito sucinto”, observa o presidente do Sinpol-RS.

      As entidades classista dos agentes presente como a Cobrapol, Feipol/Centro-Oeste, SINPOL-SE unidas na Capital Federal, juntamente com apoio de outras entidades classistas, não abrem mão de atribuições de nível superior aos agentes em uma lei geral dos policiais civis brasileiros. Os agentes da Polícia Federal já possuem esta condição reconhecida pelo Ministério do Planejamento.

          A Lei Geral, que deveria ser um instrumento jurídico, orientadora de uma Polícia voltada aos interesses da cidadania, resume-se em uma carta de cunho classista, menor, apartada de uma sociedade que clama por uma polícia pela transparência e eficiência, é dirigida tão somente aos anseios dos servidores ocupantes do cargo de delegado de polícia.
  
          “Porque é tão difícil modernizar a Polícia Civil? A lei geral precisa trazer um equilíbrio de avanços tanto para agentes quanto para delegados. O atual texto da lei geral não serve aos interesses dos agentes de polícia”, ressalta Ilorita Cansan (foto acima), Vice-presidente do Sinpol-RS.
   
      O Movimento Pela Mudança estará protocolando ofícios com as reivindicações as entidades classistas que estão discutindo em Brasília esta Lei Geral da Polícia Civil, tais como a Cobrapol, Feipol, SINPOL/SE, Ugeirm, deputados e senadores para que garantam a todos os demais servidores policiais civis a atribuição de nível superior, pois todos os Estados já contemplam essa escolaridade, além da carga horária de 30 horas semanais e a instituição da carreira única na Polícia Civil. Iniciando uma nova fase de modernidade e eficiência na segurança pública nacional.

       “Nós, Policiais Civis de todo o país devemos nos unir, pois representamos 90% do contigente e quem realmente conduz os trabalhos na polícia civil, ou seja, somos maioria absoluta e quem deveria ter força política junto ao Congresso para aprovar uma legislação que modernize a instituição e valorize todos os policiais civis e não apenas uma pequena casta”, afirma Áureo Cisneiros.
       
         É preciso que o nosso sindicato também se mobilize para garantir e ampliar, nessa lei geral, nossos direitos.


Movimento Pela Mudança na Luta pela valorização dos Policiais Civis!!

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